O papel da uViral
A uViral disponibiliza o serviço onde marcas e criadores se encontram, combinam o trabalho, comunicam e pagam. Não é parte do acordo entre a marca e o criador, não produz o conteúdo e não garante resultados comerciais, como vendas, alcance ou seguidores.
Os criadores definem os seus perfis, pacotes e preços e decidem aceitar ou recusar cada pedido.
Os pagamentos são processados por um prestador de pagamentos autorizado. A uViral não guarda o dinheiro numa conta própria nem presta um serviço de depósito em garantia: «pagamento protegido» descreve a sequência de autorização, cobrança e libertação explicada nestes termos.
Nesta versão de demonstração, os perfis e trabalhos mostrados são exemplos fictícios, e os pagamentos, os emails e a ligação às redes sociais podem funcionar em modo simulado.
Contas
Para pedir ou fazer trabalhos é preciso uma conta. Ver criadores, pacotes e ofertas não pede conta. Cada conta tem um único papel: marca ou criador.
Para criar conta é preciso ter pelo menos 18 anos. O registo não pede a data de nascimento: ao aceitar estes termos, declara ter 18 anos ou mais. As restantes condições de elegibilidade serão fixadas na versão final.
Os dados indicados devem ser verdadeiros e estar atualizados. A conta é pessoal: é responsável pela palavra-passe e pela atividade feita com ela. Se suspeitar de um acesso indevido, altere a palavra-passe e termine as sessões abertas em Conta › Segurança.
Obrigações da marca
- Descrever o trabalho de forma clara e verdadeira: produto, objetivo, requisitos, datas e direitos pedidos.
- Enviar a tempo o produto ou os materiais combinados, quando o trabalho os exige. O prazo de produção começa depois de o criador os receber.
- Rever o conteúdo enviado para aprovação dentro do prazo e comunicar problemas pelas ações do trabalho, não apenas por mensagem.
- Pagar o valor acordado através da uViral, sem propor pagamentos ou contactos fora da uViral.
- Não pedir conteúdo enganoso, ilegal ou sem identificação de publicidade, e usar o conteúdo apenas dentro dos direitos acordados.
Obrigações do criador
- Manter verdadeiros e atualizados o perfil, os pacotes, os preços e a disponibilidade, e ligar ou indicar apenas contas de redes sociais de que é titular.
- Responder aos pedidos dentro do prazo indicado e cumprir o acordo aceite: formato, quantidade, datas, requisitos, menções e tempo online.
- Identificar a publicidade de forma visível, conforme o acordo e as regras de cada rede.
- Manter o conteúdo publicado durante o período acordado. A remoção antecipada pode impedir a libertação do pagamento ou obrigar a uma nova publicação.
- Garantir que tem os direitos necessários sobre o que entrega, incluindo música, imagens e pessoas que aparecem no conteúdo.
Pacotes, pedidos e propostas
O criador publica pacotes com formato, quantidade, prazo, revisões incluídas, direitos e preço, ou indica «Preço sob proposta».
A marca envia um pedido a partir de um pacote, envia um pedido personalizado com o seu orçamento, ou publica uma oferta de trabalho a que os criadores se candidatam.
O criador tem 48 horas para aceitar, recusar ou propor alterações. Sem resposta, o pedido expira e a autorização do cartão é libertada. Uma contraproposta dá à marca mais 48 horas para responder; se o valor mudar, é preciso autorizar de novo.
Cada criador escolhe, por pacote, entre 0 e 3 revisões incluídas (1 quando o pacote não diz); um pacote sem revisões diz «Sem revisões incluídas». A marca pede a revisão incluída até 48 horas depois de receber o rascunho; mais alterações exigem uma proposta de alteração.
As avaliações são cegas: a avaliação de cada parte só fica visível quando ambas as partes avaliaram ou 14 dias depois da conclusão do trabalho. A média de um criador só aparece a partir de 5 avaliações reais. A ordenação em Explorar segue a relevância para os filtros e depois a disponibilidade; não há destaques pagos.
O criador aceita, propõe alterações ou recusa dentro do prazo. Uma alteração cria uma nova versão da proposta, com as diferenças visíveis, que a outra parte tem de aceitar de forma explícita.
A versão aceite por ambas as partes é o acordo. As mensagens trocadas não alteram, por si, o preço, o âmbito ou as datas.
Comissão da uViral
A uViral cobra uma comissão de 15 % sobre o valor do trabalho contratado, paga pelo criador e descontada ao valor acordado. A comissão nunca incide sobre as vendas ou os resultados da marca.
A marca paga exatamente o valor acordado: a uViral não cobra nenhuma comissão adicional à marca. O criador recebe o valor acordado menos a comissão.
Por exemplo, num trabalho de 200,00 €, a marca autoriza 200,00 €, a comissão da uViral é 30,00 € e o criador recebe 170,00 €, antes de eventuais custos do envio para o banco e de impostos aplicáveis.
Cada pedido guarda a percentagem e o pagador da comissão em vigor quando foi enviado; uma alteração futura não muda acordos já aceites.
Autorização do cartão e cobrança
Ao enviar o pedido, a marca autoriza o cartão pelo valor total. Ainda não é a cobrança definitiva: o banco pode mostrar uma reserva.
A cobrança acontece quando o criador aceita uma versão válida do acordo. O trabalho só começa depois de o pagamento estar confirmado.
Se o criador recusar, se o prazo de resposta terminar ou se a marca retirar o pedido antes da aceitação, a autorização é libertada. O tempo até o valor voltar a estar disponível depende do banco.
Uma proposta que altera o preço pede uma nova autorização. Se a autorização expirar antes da aceitação, é preciso autorizar de novo.
Os dados do cartão são tratados pelo prestador de pagamentos e não ficam guardados na uViral.
Entrega, aprovação e prazo de 48 horas
Quando o acordo inclui aprovação, o criador envia o conteúdo para revisão antes de publicar, com as revisões incluídas no acordo. A falta de resposta da marca não equivale a aprovação nem autoriza a publicação.
O criador publica o conteúdo acordado e regista a publicação. A uViral verifica o cumprimento, incluindo o tempo online, quando a rede o permite.
A marca tem 48 horas desde a publicação para comunicar um problema, através do trabalho. Conta a hora original da publicação; se não puder ser confirmada, a equipa analisa o caso.
Uma Story contratada por 24 horas só fica cumprida depois de passarem essas 24 horas.
Os problemas comunicados são analisados por pessoas da equipa, com referência, motivo, provas e próximo passo.
Libertação do pagamento ao criador
O pagamento é libertado ao criador com o serviço cumprido: quando a marca aprova antes do fim das 48 horas ou, sem problema comunicado, quando essas 48 horas terminam. Em qualquer caso, só depois de cumpridas as obrigações pendentes, como o tempo online.
Com um problema por resolver, o pagamento não é libertado automaticamente. Aprovar não retira à marca o direito de comunicar um problema dentro das 48 horas; nesse caso, a equipa analisa a situação.
Em pacotes com várias publicações, o pagamento é libertado uma só vez, no fim: apenas quando todas as publicações estiverem aprovadas e publicadas, 48 horas depois da última. Não há libertação parcial.
A libertação e a chegada à conta bancária são passos diferentes: o envio para o banco depende do prestador de pagamentos e do banco. Para receber, o criador configura os recebimentos no prestador de pagamentos, incluindo a verificação de identidade que este pedir.
Cancelamentos
Antes da aceitação, a marca pode retirar o pedido e o criador pode recusá-lo, sem custos. A autorização do cartão é libertada.
Depois da aceitação e antes de o criador enviar o rascunho, qualquer das partes pode cancelar o trabalho sem custos, e o valor volta à marca na totalidade. Os custos de processamento do prestador de pagamentos não são cobrados à marca na fase de autorização.
Depois de o rascunho ser enviado, a marca só pode cancelar por acordo com o criador ou através de uma ocorrência analisada pela equipa. Se o criador não publicar nada até ao prazo, o valor volta à marca na totalidade. Estas regras estão a validar com aconselhamento jurídico.
A comissão em cancelamentos parciais e noutros casos ainda está a ser definida e constará da versão final.
Se o conteúdo for removido antes do tempo acordado, procura-se a reposição ou uma nova publicação e aplica-se o que o acordo prevê. A uViral não garante nem suporta um reembolso automático. Isto não afasta os direitos legais da marca nem os mecanismos do banco, como a contestação de um pagamento com cartão.
Direitos sobre o conteúdo
O criador mantém os direitos de autor sobre o conteúdo que cria. A marca pode usá-lo apenas como o acordo indica: publicação pelo criador, republicação nos canais da marca, anúncios, prazo, território, edição e ficheiros originais.
A publicação, por si, não dá direito a publicidade paga, exclusividade ou utilização ilimitada. Anúncios feitos a partir da publicação do criador (como Partnership Ads ou Spark Ads) precisam de uma autorização própria.
Ao publicar fotografias e textos no perfil e no portefólio, o criador autoriza a uViral a mostrá-los no serviço e nas páginas públicas, incluindo as imagens de partilha, enquanto o perfil estiver publicado.
Conteúdo e comportamentos proibidos
- Conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, que incite ao ódio ou à violência, ou que viole direitos de outras pessoas.
- Publicidade sem identificação, alegações enganosas sobre produtos e produtos proibidos.
- Pedir pagamentos a criadores para aceder a trabalhos.
- Partilhar contactos ou propor pagamentos fora da uViral para evitar a comissão ou a proteção do pagamento.
- Contas falsas, seguidores comprados ou métricas manipuladas.
- Assédio, envio de mensagens não desejadas ou utilização automatizada da uViral sem autorização.
A uViral pode ocultar contactos em mensagens e ofertas e retirar ofertas que não cumpram estas regras. O motivo fica registado e é comunicado a quem publicou.
Denunciar e bloquear
Qualquer pessoa com conta pode denunciar um perfil, uma oferta, uma mensagem ou um trabalho que considere contrário a estes termos, a partir do menu «⋯» do próprio conteúdo, no site e na aplicação, e bloquear outra pessoa: quem é bloqueado deixa de poder escrever-lhe e de ver o seu perfil através da uViral.
A equipa analisa as denúncias, retira o conteúdo que viole estes termos e pode suspender a conta de quem os violar. Quem fez a denúncia e quem a recebeu são informados da decisão, que pode ser contestada. O prazo de resposta a denúncias está em definição e será indicado na versão final.
Aplicação para iPhone e iPad
A aplicação uViral para iPhone e iPad dá acesso à mesma conta e ao mesmo serviço do site, com os mesmos termos. É distribuída pela App Store; a Apple não é parte destes termos, não presta apoio sobre a uViral e não responde pelo serviço. A uViral é a única responsável pelo serviço e pelo apoio, em suporte@uviral.app.
Ao instalar a aplicação, aceita também as condições da App Store que se aplicam à sua conta Apple. Os avisos no telemóvel (notificações) e o acesso à câmara, às fotografias e aos vídeos só funcionam com a sua autorização no iOS, que pode retirar em Definições.
Suspensão e encerramento
A uViral pode limitar, suspender ou encerrar uma conta, ou retirar perfis, pacotes e ofertas, quando houver violação destes termos, risco de fraude ou obrigação legal. Sempre que possível, avisa antes e indica o motivo; as decisões ficam registadas.
Uma suspensão não apaga as obrigações de trabalhos em curso, que são tratadas pela equipa.
Pode pedir a eliminação da conta em Conta › Privacidade e dados, depois de concluídos os trabalhos em curso.
Limites de responsabilidade
A uViral presta o serviço com cuidado, mas não garante que funcione sempre sem interrupções ou erros, nem que as redes sociais disponibilizem sempre os dados usados nas verificações.
A uViral não responde pelo conteúdo criado pelos criadores, pelos produtos das marcas nem pelos resultados comerciais de um trabalho.
Nada nestes termos exclui ou limita uma responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, nem os direitos dos consumidores.
Alterações a estes termos
Estes termos podem mudar, nomeadamente na passagem para a versão final. As alterações importantes são comunicadas antes de entrarem em vigor. Os acordos já aceites mantêm as condições com que foram aceites.
Lei aplicável e litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sem prejuízo das regras legais que não podem ser afastadas, são competentes os tribunais portugueses.
Em caso de problema, contacte primeiro a equipa pela Ajuda ou pelo formulário de contacto.
Resolução alternativa de litígios
Se for consumidor, em caso de litígio pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, por exemplo o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt).
Mais informações no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
Livro de Reclamações: o Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt) fica disponível na versão final.